Ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto fez duras críticas nesta madrugada ao relatório preliminar da reforma tributária. “Não há proposta de reforma tributária. O relatório divulgado hoje pode servir de base para o texto substitutivo do relator. Emendas estão ‘proibidas’. É inacreditável que se caminhe para piorar um sistema já tão ruim”, criticou em seu perfil no Twitter o economista, que esteve cotado para assumir a Secretaria do Tesouro do governo Lula.

Segundo Salto, “após avançar com um arcabouço fiscal coeso, o governo aposta em uma reforma tributária atabalhoada”. “Brincam com fogo no tema tributário”, escreveu o ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

“Vivenciei o federalismo fiscal na pele em 2022. É espantoso que se cogite reformar o que quer que seja sem antes discutir a federação, hoje em frangalhos. Ponham a mão na consciência! Cashback e alíquotas ad hoc? Isso só mostra o quão pior pode ficar o já complexo sistema do ICMS.”

O economista diz que “o vale-tudo da reforma tributária tem de ser barrado”. “Estão vendendo gato por lebre. Gostaria de saber qual a opinião do Presidente Lula, em quem votei, sobre o IVA subnacional e o IVA federal. Nenhuma reforma fiscal jamais se aprovou sem empenho presidencial. Lá vem barbeiragem”, prevê.

“Os incentivos do ICMS estão em 2% do PIB. Ou bem migramos para um sistema mais simples, tributando o consumo no destino e extinguindo os benefícios tributários ou, vamos nos entender, melhorar parar as máquinas. Não existe reforma em que todos ganham”, analisa o economista.

“Numa reforma tributária civilizada e justa, todo mundo pagaria um pedaço da fatura da simplificação. E não me venham com a bobagem de que leis complementares resolveriam impasses não tratados na PEC. Isso é uma afronta ao bom senso e à boa-fé”, critica. “A indústria de transformação sempre foi sobretributada. Vamos corrigir isso ou vamos só dissimular? Os Incentivos fiscais do ICMS atingiram 2% do PIB. Vamos acabar com eles ou partir para o me engana que eu gosto da ‘transição’ combinada com um fundo sem fundos? Que loucura…”

Salto finalizou seu desabafo dizendo que “a vantagem de estudar e trabalhar com contas públicas desde 2008 é ter a segurança para opinar”. “Respeito os amigos empenharia [empenhados] no atual projeto de reforma tributária. Contudo, não vou me eximir de comentar sobre essa marcha da insensatez”.

“O primeiro passo para reformar qualquer coisa, por mais simples, é o compromisso político. Não há. Não se ouve uma palavra do Presidente Lula – em quem votei – sobre a reforma tributária do ICMS, do IVA ou algo que o valha. O Executivo teria de liderar esse tema. Cadê?”, questiona.

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