Kataguiri quer tornar compra de voto crime hediondo
"A compra de votos é punida pela legislação eleitoral, mas as sanções existentes têm se mostrado ineficazes para conter essa prática", afirma o parlamentar
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou projeto de lei para tornar crime hediondo a prática de compra de voto. De acordo com a proposta, a pena para quem oferecer, prometer, solicitar ou aceitar vantagens em troca de votos será a reclusão de 5 a 10 anos, além de multa. Pela legislação atual, a penalidade para o crime é até quatro anos de prisão.
“Atualmente, a compra de votos é punida pela legislação eleitoral, mas as sanções existentes têm se mostrado ineficazes para conter essa prática”, afirma o parlamentar.
Segundo Kataguiri, “a integridade das eleições deve ser preservada acima de tudo. A proposta busca não apenas punir, mas também desencorajar a prática, contribuindo para eleições mais justas e combatendo a corrupção eleitoral em todas as suas formas”.
O projeto propõe o aumento de penas em situações específicas: quando o crime for praticado por um agente público, candidato ou pessoa associada a uma campanha eleitoral, a pena poderá ser elevada em até um terço.
Nos casos em que a compra de votos atingir eleitores em condição de vulnerabilidade econômica, a pena poderá ser ampliada de um terço a dois terços. Além disso, o projeto aborda questões de improbidade administrativa, prevendo sanções como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
A Polícia Federal (PF) comunicou neste sábado a apreensão de aproximadamente R$ 46 milhões em bens e recursos financeiros, como parte de operações para combater fraudes eleitorais durante esta campanha. Desse montante, R$ 20 milhões estavam em espécie.
Uma das maiores operações aconteceu na sexta-feira, na cidade de Castanhal, no Pará. Três homens foram detidos após retirarem R$ 4,98 milhões de uma agência bancária, sendo que dois deles ocupavam cargos públicos. A investigação inicial da PF sugere que o valor poderia estar destinado à compra de votos.
Em outro caso, na noite de quinta-feira, aproximadamente R$ 1,8 milhão em dinheiro foi achado em veículos estacionados em um complexo empresarial na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Um dos suspeitos é investigado por possível envolvimento em corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal instaurou 201 inquéritos para apurar suspeitas de crimes eleitorais, resultando em uma média de 33 novos casos por dia.
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