Kataguiri quer divulgação de gastos de Lula superiores a R$ 5 mil
O parlamentar destaca que o uso inadequado do cartão corporativo gera desconfiança e reforça a necessidade de maior fiscalização pelo TCU e CGU
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma proposta para alterar o monitoramento do cartão corporativo da Presidência da República, tornando públicos os gastos superiores a R$ 5 mil.
Segundo o deputado, a proposta busca potencializar “a fiscalização dos órgãos de controle interno”, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A redação da matéria estabelece que o inteiro teor das despesas, em formato aberto, das faturas de quaisquer cartões de pagamento corporativos que excederem o valor de R$ 5 mil deve ser divulgado.
As informações que coloquem em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e familiares ficarão sob sigilo por até um ano após o ocorrido.
Desconfiança da sociedade
“O cartão corporativo é uma ferramenta administrativa utilizada para despesas emergenciais ou operacionais, muitas vezes relacionadas a ações sigilosas, especialmente na área de segurança presidencial. No entanto, seu uso inadequado pode gerar dúvidas e desconfianças da sociedade”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.
E acrescentou: “Vale mencionar que a publicidade e a transparência são pilares essenciais da Administração Pública, sendo previstos na Constituição Federal como princípios da atuação governamental no Brasil”.
Incoerência
Em 2022, Lula criticou diversas vezes o sigilo do ex-presidente Jair Bolslnaro e chegou a anunciar uma que iria acabar com o segredo sobre o cartao corporativo, mas a ideia não se concretizou. Lula manteve a prática de sigilos de 100 anos.
Kataguiri ainda justifica que a propositura como necessária para ampliar a fiscalização dos gastos, bem como garantir que a gestão dos recursos “seja feita de maneira mais ética, eficiente e acessível possível”.
Sigilo petista
O presidente Lula aumentou os gastos sigilosos com o cartão corporativo nesses dois primeiros anos de mandato.
Dados divulgados pelo Globo mostram que, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados com base em sigilo de dados pessoais, um aumento de 8,4% em relação às 2.959 negativas registradas no mesmo período do governo Bolsonaro.
Os documentos sob sigilo incluem a lista de visitantes da primeira-dama, a Janja, e a relação dos militares que atuaram no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O governo argumenta que informações como essas se enquadram em critérios de segurança previstos pela LAI, mas especialistas ouvidos pelo jornal carioca contestaram a justificativa.
Outro ponto de crítica é o aumento dos gastos com cartões corporativos, que somaram R$ 38,3 milhões até outubro de 2024, 9% acima dos R$ 35,04 milhões corrigidos pela inflação nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.
Segundo o Planalto, as despesas cresceram devido às viagens internacionais de Lula, que passou 63 dias fora de Brasília em 2023.
