Kataguiri aciona PGR contra uso de verba pública para serviços privados no TST

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta sexta, 12, uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de uma investigação sobre o possível uso irregular de recursos públicos no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O parlamentar se baseia em uma reportagem publicada pelo portal Metrópoles, que revelou que uma empresa contratada pelo TST – com contrato anual de R$ 8,6 milhões voltado à manutenção predial, estaria realizando serviços pessoais para ministros. Entre os supostos serviços, estariam a instalação de eletrodomésticos, troca de lâmpadas, pendurar quadros e até ajustes de internet em residências particulares.

Na representação, Kataguiri afirma que o uso de dinheiro público para atender interesses privados é uma afronta à legalidade e à moralidade administrativa. O parlamentar pede auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a legalidade dos gastos.

“Diante do exposto, evidencia-se que a autorização de serviços de cunho pessoal caracterizou desvio de finalidade. Os agentes públicos que aprovaram ou se beneficiaram dessas ordens não só violaram o contrato como também incorreram nas hipóteses de ato de improbidade por lesão ao erário (art. 10 da Lei 8.429/1992), por ação ou omissão culposa. Cabe ao Ministério Público investigar os fatos, apurar responsabilidades e, se necessário, ajuizar ações de responsabilização para ressarcimento dos danos e aplicação das sanções cabíveis”, diz trecho do pedido.

Kataguiri também solicita que sejam ouvidos o gestor e o fiscal do contrato firmado entre a empresa e o TST, “a fim de esclarecer se tinham ciência das ordens de serviço para residências particulares e quais medidas adotaram para coibir o desvio de objeto”.

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