Kassio negou porte de arma a produtor rural vítima de roubo

Escolhido por Jair Bolsonaro para o Supremo, o desembargador Kassio Marques negou, em 2017, porte de arma a um produtor rural que, no processo, comprovou trabalhar em locais isolados e ter sido vítima de roubo, cárcere privado e lesões.

Relator do julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ele manteve decisão do delegado da Polícia Federal e do juiz de primeira instância que negaram o pedido, por considerarem que a arma pretendida, uma pistola semiautomática, era de um modelo “muito cobiçado pela criminalidade, por ser pequeno e, por isso, de fácil ocultação”.

O delegado considerou que para o produtor rural, de Varginha (MG), uma arma longa, como espingarda ou rifle, seria mais compatível, porque “possibilita melhor visada pontaria, mormente para os riscos de se deparar com animais raivosos etc.”

Ao votar contra o pedido, Kassio acolheu parecer contrário do Ministério Público Federal, que considerou “razoável” a recusa do porte ao produtor. Ele afirmou, no voto, que “inexiste direito líquido e certo ao deferimento do pedido de autorização para aquisição de arma de fogo”, mesmo quando preenchidos os requisitos exigidos por lei.

Citou até decisões de um colega do tribunal, o também desembargador Souza Prudente, que negou o porte a um policial militar, porque ele não teria provado idoneidade.

Kassio convenceu os demais desembargadores da Sexta Turma, Jirair Meguerian e Daniel Paes Ribeiro, que o acompanharam de forma unânime.

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