Indicado para o Supremo por Jair Bolsonaro, o desembargador Kassio Marques defendeu no ano passado a liminar concedida por Dias Toffoli, a pedido de Frederick Wassef, suspendendo o inquérito de Flávio Bolsonaro – e todas as investigações criminais baseadas em relatórios do Coaf.

A defesa veemente da tese de Wassef foi publicada na revista Justiça & Cidadania, no dia 9 de outubro. Para o desembargador, a decisão de Toffoli era fruto da “evolução jurisprudencial” e corroborava “os argumentos outrora suscitados pelos membros da Suprema Corte”.

Marques estava convicto de que o plenário do Supremo seguiria Toffoli no entendimento de que dados fiscais e bancários só poderiam ser compartilhados por Coaf e Receita com MPF, após autorização judicial.

“A questão do compartilhamento dos dados fiscais e bancários para fins de investigação criminal será apreciado, de forma definitiva pelo STF, na análise do tema 990, e, mantidos seus precedentes deverá consagrar que somente mediante autorização judicial o fisco poderá encaminhar tais informações para apuração criminal”, escreveu.

Em suas considerações, o vice-presidente do TRF-1 também disse que, “embora o combate à criminalidade seja um norte que oriente qualquer comunidade que se pretenda organizada, tal meta política não pode ser dissociada, no emprego de instrumentos para a sua consecução, de princípios fundamentais, que tutelem a dignidade da pessoa humana”.

“Toda vez em que os poderes constituídos, no âmbito da seara criminal, deixarem, de forma utilitária, de observar o caráter deôntico de direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal, garante da Carta Magna e do Estado Democrático de Direito, será chamado a intervir de forma contramajoritária para tutelar os chamados direitos individuais.”

No dia 28 de novembro, o plenário do Supremo derrubou a liminar de Toffoli por 9 votos a 2. Votaram contra apenas Celso de Mello e Marco Aurélio. O próprio presidente do STF reconsiderou sua posição, num voto bastante confuso.

Quando Toffoli suspendeu a investigação da rachadinha, Frederick Wassef disse que Bolsonaro e seu filho Flávio choraram de emoção. “Tá o Brasil inteiro me ligando e me chamando de Deus!”, afirmou.

Quatro meses depois, quando o plenário do Supremo autorizou a retomada do inquérito, ‘o Anjo’ resolveu esconder Fabrício Queiroz e sua família, como mostraram investigações posteriores do MP do Rio.

Ontem, O Antagonista revelou que quem colocou o nome de Kassio Marques na mesa de Bolsonaro foi o próprio Wassef. Também mostramos que Bolsonaro levou o novo indicado a um jantar com Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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