A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio, mandou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender o pagamento de R$ 581mil em férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão. Ele está preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

A magistrada acatou um pedido pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que alegou que Domingos Brazão não poderia receber o montante, pois está afastado das atividades de conselheiro. Georgia Vasconcellos deu prazo de 24 horas para o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização criminal.

O presidente do TCE publicou a aprovação do pedido de Brazão para converter 420 dias de férias, supostamente acumuladas desde 2017, em pagamento em dinheiro na edição de 13 de março deste ano do Diário Oficial do Estado.

Quem é Domingos Brazão

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, possui uma trajetória política semelhante à de muitos envolvidos com as complexidades e contradições da governança carioca.

Sua carreira iniciou-se na Câmara dos Vereadores do Rio como assessor parlamentar, progredindo até sua eleição como deputado estadual, posto que ocupou por cinco mandatos consecutivos. Em 2015, Brazão muda de trilha ao ser eleito para o Tribunal de Contas do Estado, um transição que o afastou formalmente da política partidária, mas não das controvérsias que o cercam.

Durante o mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Domingos Brazão enfrentou acusações de compra de votos e associação com milícias, sendo seu nome mencionado no relatório final da CPI das Milícias em 2008. No entanto, Brazão sempre negou tal envolvimento.

Em um episódio controverso, ele admitiu em plenário ter cometido um homicídio na juventude, fato que adicionou mais uma camada de escândalo à sua figura. No entanto, suas complicações legais não terminaram aí. Em 2017, Brazão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, acusado de integrar um esquema de recebimento de propina em contratos do estado, o que resultou em seu afastamento temporário do TCE.

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