Justiça suspende decisão da Alerj e mantém leilão da Cedae
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (30), os efeitos do decreto legislativo votado pela Alerj ontem, que suspendia o leilão da Ceade. Em liminar, o desembargador Benecdito Abicair...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (30), os efeitos do decreto legislativo votado pela Alerj ontem que suspendia o leilão da Ceade, diz O Globo.
Em liminar, o desembargador Benecdito Abicair manteve o pregão, marcado para hoje, às 14h.
Segundo ele, a Alerj não tem prerrogativa exclusiva sobre o leilão.
“Não se tratando de matéria de exclusiva competância do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, vislumbro, em sede de cognição sumária, a insconstitucionalidade, por vício formal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2021, a autorizar o deferimento da liminar pleiteada, notadamente ante a presenção do periculum in mora, visto que o leilão da Cedae está previsto para acontecer nesta data.”
Ontem, o governo do Rio de Janeiro já havia decidido, em decreto, manter o leilão.
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