Justiça suspende benefícios e direitos vitalícios de Bolsonaro
Magistrado determina bloqueio imediato da estrutura oficial de segurança e apoio pelo fato do ex-presidente cumprir pena em regime fechado
A Justiça Federal suspendeu na terça, 9 os benefícios e direitos vitalícios de Jair Bolsonaro (PL) como ex-presidente da República.
Na decisão, o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), determinou que a União bloqueie em até 48 horas o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, medidas previstas em lei para todos os ex-presidentes.
“A estrutura prevista para os servidores em atividade de segurança e motoristas de ex-Presidente foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado”, afirma o magistrado.
Ele destacou ainda que, em casos de atendimento médico externo, por exemplo, a custódia continua sob responsabilidade exclusiva do Estado, por meio dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário.
“Seria juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-presidente recolhido em regime fechado, equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), com porte de arma institucional, para atuar em paralelo à escolta penitenciária”, diz outro trecho.
Segundo O Globo, os gastos de Bolsonaro no primeiro semestre de 2025 superaram R$ 521 mil, com base no Portal de Dados Abertos da Casa Civil.
Até novembro, o custo superou R$ 994 mil, sendo cerca de R$ 657 mil em gratificações por exercício de cargo em comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e despesas por locomoção.
A ação foi movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Ele argumenta que a suspensão é necessária porque Bolsonaro cumpre pena em regime fechado, após condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que o impede de exercer qualquer atividade política, pública ou institucional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena por tentativa de golpe.
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Comentários (2)
Rosa
10.12.2025 18:17E as do Lula quando preso?
Fabio B
10.12.2025 15:40Era para ser automático... Precisou de uma açao? mas pergunto, e as regalias do Collor também foram suspensas?