O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) encerrou um processo movido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o também parlamentar Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

A ação judicial foi iniciada em 2020, quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acionou a Justiça após Kataguiri chamá-lo de “bananinha” nas redes sociais e proferir um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em que chamou seu pai de “bandido”.

No pronunciamento feito em 18 de dezembro de 2020, Kim Kataguiri afirmou: “O presidente só faz alianças, não para aprovar qualquer reforma ou privatização, ele faz aliança para proteger o filho quadrilheiro, corrupto e vagabundo. E eu quero que fique registrado que não só o filho, mas o presidente da República são quadrilheiros, corruptos e vagabundos“.

Segundo reportagem do O Globo, na decisão, o desembargador Fernando Habibe, relator do processo, defendeu a suspensão sem resolução do mérito. Anteriormente, a 20ª Vara Cível de Brasília já havia arquivado a denúncia por falta de provas de que as postagens teriam sido direcionadas especificamente a Eduardo.

No processo, o terceiro filho do ex-presidente alegou que Kataguiri possui um grande número de seguidores em suas redes sociais e usou esse canal para difamá-lo e difamar seu pai, imputando-lhes crimes como corrupção. Ele solicitou uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, além da remoção do conteúdo veiculado.

Por sua vez, Kim argumentou que suas acusações foram dirigidas ao então presidente da República e não a Eduardo, e que sua conduta não ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

Nesse contexto, o relator afirmou que é responsabilidade do governo assumir a responsabilidade por supostos danos causados pelas declarações de Kataguiri.

“A ocupação da tribuna da Câmara pelo réu é um direito parlamentar, independentemente do teor do discurso. Quanto às mídias sociais do réu, elas basicamente reproduziram, no que interessa aqui, partes do discurso. Neles, ele confirmou as palavras ditas na tribuna. Não se pode dizer que ele agiu sem relação com seu mandato […] É público e notório o antagonismo entre as partes, cujo pano de fundo é a política. As expressões atribuídas ao réu, embora agressivas e ácidas, para dizer o mínimo, estão nesse contexto de rivalidade política“, disse Fernando Habibe.

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