Justiça rejeita pedido para retirar indígenas de terminal no Pará

A Justiça Federal negou neste sábado, 21, analisar recurso da Cargill que pedia medidas coercitivas para retirar indígenas do terminal portuário da empresa. 

O juiz de plantão Eneias Alexandre Gonçalves Torres reconheceu a gravidade da situação, mas afirmou que “a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede plantão”.

Segundo o magistrado, a presença de mulheres, crianças e idosos torna o uso imediato da força policial arriscado. 

“Sem prévia articulação institucional, sem plano operacional estruturado e sem diálogo com os atores envolvidos, apresenta risco concreto de agravamento do conflito”, escreveu Torres em sua decisão.

Ato contra decreto de Lula

Os indígenas invadiram o terminal na madrugada deste sábado, após 30 dias de bloqueio ao acesso de veículos. 

O ato ocorre em protesto contra o decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Lula em agosto de 2025, que inclui hidrovias federais no Programa Nacional de Desestatização. 

Na noite de sexta, 20, a fachada do escritório central da Cargill, em São Paulo, foi vandalizada.

Alessandra Korap Munduruku, líder indígena, afirmou que a mobilização vem crescendo com a chegada de povos de outras regiões, como os kayapós de Mato Grosso. 

A entrada na área interna do terminal é uma resposta à ordem judicial de desocupação, que concedia 48 horas para a saída do grupo.

A Cargill informou que as ações resultaram em vandalismo e que suas operações estão “integralmente interrompidas”. 

Em nota, a empresa disse que segue em contato com as autoridades “para que as providências para desocupação sejam tomadas de forma ordeira e segura”.

Já o governo federal afirmou que o decreto não autoriza obras nem privatiza a hidrovia do Tapajós, e trata apenas da realização de estudos técnicos sobre concessão dos serviços de navegabilidade.

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