A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido de indenização movido pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), contra o também deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O casal petista cobrava R$ 60 mil por danos morais após declarações do bolsonarista nas redes sociais.

Em março deste ano, após o presidente Lula se referir a Gleisi como uma “mulher bonita” durante a posse da ministra, Gayer a comparou a uma “garota de programa”. Em outra publicação, insinuou que Gleisi, Lindbergh e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderiam formar um “trisal”.

A decisão foi tomada pela juíza Thais Araujo Correia, da 17ª Vara Cível de Brasília. Para ela, as falas do deputado não configuram dano moral, mas sim “críticas próprias da política” protegidas pela imunidade parlamentar. 

“Os comentários em apreciação não assumem, nesse contexto, força suficiente para causar prejuízo ao seu patrimônio moral, no sentido de aviltar-lhe a reputação ou o seu nome no meio político”, escreveu em sua decisão.

Caso no STF

As declarações de Gayer também atingiram Davi Alcolumbre, que reagiu publicamente e ameaçou processar o parlamentar, além de indicar que poderia atuar pela cassação dele. 

Diante da repercussão, Gayer publicou um pedido de desculpas ao presidente do Senado, afirmando que não teve “intenção de ofender ou depreciar” o colega.

Com relação a Gleisi e Lindbergh, no entanto, o deputado não se retratou. À Justiça, afirmou que não houve prova de dano moral e que suas falas estavam amparadas pelo artigo 53 da Constituição, que garante imunidade a parlamentares. 

“Sou parlamentar e exerço a minha função pautado no Art. 53. Ou seja, as minhas falas, bem como as minhas publicações em redes sociais, conforme julgados do STF, estão abarcadas pela imunidade parlamentar material, que protege minhas palavras, opiniões e votos”, afirmou.

O episódio que originou a controvérsia remonta ao discurso de Lula no Palácio do Planalto. Ao empossar Gleisi, o presidente disse: 

“Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês”.

Além da ação cível em Brasília, Gleisi e Lindbergh apresentaram queixas-crime contra Gayer no Supremo Tribunal Federal. Os processos, sob relatoria do ministro Luiz Fux, já contam com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a abertura de ação penal por considerar que as falas não têm relação com a atividade parlamentar.

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