Justiça rejeita ação da Argeplan contra o Bradesco

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido da Argeplan — empresa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Michel Temer — por indenização do Bradesco.

O banco fechou a conta da empresa de forma unilateral em decorrência das suspeitas de que era usada para lavar dinheiro de esquemas de corrupção.

A empresa foi à Justiça pedir a manutenção da conta e reparação por danos morais. O TJ-SP negou o pedido, sob o argumento de que a instituição tem o direito de rescindir a prestação do serviço ao avaliar riscos.

“A liberdade para contratar deve ser plena, não estando o banco obrigado a celebrar ou manter contrato de abertura de conta corrente com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista mercadológico ou institucional, não lhe pareça adequada e segura.”