O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo, reverteu a decisão de primeira instância e restabeleceu Pietro Mendes (Foto) como presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Pietro, que representa a União no colegiado, havia sido afastado na semana passada, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.

A decisão foi proferida pelo desembargador Marcello Saraiva e será analisada por uma das turmas do TRF3.

Com essa decisão, Pietro voltará a liderar o Conselho de Administração da Petrobras após um ano. Ele também ocupa o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi indicado ao colegiado pelo ministro Alexandre Silveira.

Conflito de interesses

A decisão de primeira instância apontou um conflito de interesses entre a Secretaria e a Petrobras.

Segundo reportagem do O Globo, o desembargador ressaltou que a vedação quanto ao conflito de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, apenas entre interesses públicos e privados, e não entre situações decorrentes do exercício de funções públicas, como é o caso do Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, cuja função é de interesse público. Portanto, não há conflito de interesses alegado nem violação ao Estatuto Social da Companhia”, afirmou o desembargador.

Ele ainda destacou que a Petrobras, apesar de ser uma sociedade de economia mista, possui um viés público, priorizando o interesse público em relação aos interesses particulares dos acionistas.

No recurso, a AGU argumentou que os interesses em questão são convergentes e não conflitantes. O documento também alegou que a decisão prejudica os interesses da União como acionista controladora e viola princípios legais, uma vez que todas as restrições legais foram observadas no processo de indicação. A AGU ressaltou que a indicação de Pietro foi aprovada pela assembleia de acionistas.

Anteriormente, o TRF já havia derrubado o afastamento de outro representante indicado pela União no conselho, Sérgio Rezende.

Disputa com Jean Paul Prates

O afastamento de Pietro ocorreu após uma semana de intensa disputa entre Silveira e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Silveira fez críticas públicas a Prates por considerar que ele não estava engajado nos projetos do governo federal, como os investimentos na fabricação de fertilizantes, refino e biocombustíveis.

No entanto, auxiliares do ministro afirmam que o Conselho de Administração também desempenha um papel fundamental. Cabe ao presidente do colegiado convocar reuniões extraordinárias, definir a pauta e retirar assuntos da pauta.

Embora o presidente do conselho não participe das atividades diárias da empresa, ele tem o poder de direcionar os rumos da companhia. Todas as decisões estratégicas passam por ele”, ressaltou um interlocutor do Palácio do Planalto.