A luta continua (contra a companheirada na Petrobras)
Justiça afasta do conselho da Petrobras dois indicados políticos que haviam sido rejeitados por todas as instâncias de governança da empresa
Às vezes há boas notícias.
Nesta semana, o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, de São Paulo, afastou dois nomes do Conselho de Administração da Petrobras: Pietro Mendes e Sergio Rezende. O primeiro é o presidente do colegiado.
Em uma ação proposta pelo deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP), o juiz concluiu que nenhuma das indicações cumpriu os requisitos impostos pelas regras de governança da petrolífera.
Sergio Rezende havia deixado um posto de direção no PSB dias antes de ser indicado ao conselho.
No caso de Pietro Mendes, que também exerce as funções de Secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, o magistrado apontou a situação óbvia de conflito de interesses: o integrante do governo federal tem acesso a informações que podem impactar a empresa de economia mista, com ações listadas em bolsa; e vice-versa.
Desprezo pela governança
É óbvio mesmo. Aqueles que lutaram pela nomeação de Pietro Mendes deveriam dizer como Homer Simpson, o personagem do desenho animado, cada vez que percebe ter feito algo estúpido: Doh!
Mas não é da natureza de Lula, nem do petismo, nem do ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira (que, como mostra a Crusoé desta semana, vem se mostrando mais petista que os petistas) dar o braço a torcer. Ainda mais quando se trata de exercer controle sobre a maior empresa brasileira.
No começo do ano passado, quando o governo apresentou seus candidatos ao Conselho da Petrobras, todas as instâncias competentes da petrolífera já haviam vetado a entrada de Mendes e Rezende.
Lula e companhia não quiseram nem saber. Conseguiram um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, dizendo que as avaliações dos comitês de governança da Petrobras são apenas “consultivas”, e plantaram os executivos onde desejavam.
Ódio a limitações
Verdade seja dita, quando estava na presidência Jair Bolsonaro também passou por cima de restrições da Petrobras a pessoas que desejava ver no Conselho. Parece ser universal: não importa qual a coloração ideológica, políticos devotam ódio profundo às barreiras que procuram limitar o aparelhamento de estatais.
Mas o caso do PT continua sendo mais grave. Denota aquela velha mania de fingir que o passado não existe – como se a Petrobras não tivesse sido levada ao escândalo e à miséria pelos interesses políticos que a parasitam, com força máxima, durante governos petistas.
O governo já anunciou que vai recorrer das decisões da Justiça Federal. Não será surpresa nenhuma se conseguir revertê-las.
Não faltam aliados da política nas instências mais altas do Judiciário. Basta lembrar que coube ao então ministro do STF e atual ministro da Justiça Ricardo Lewandowski suspender, no ano passado, o artigo da Lei das Estatais que impõe uma quarentena de 36 meses para que dirigentes partidários possam ser indicados a conselhos de estatais.
É bem provável que a vontade de Lula e Silveira prevaleça. Mas cabe resistir tanto quanto possível, como fez o juiz Neves Junior.
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