Justiça proíbe iFood de exigir valor mínimo em pedidos
Plataforma afirma que proibição pode afetar pequenos negócios e limitar oferta de produtos baratos
A Justiça de Goiás determinou que o iFood retire gradualmente a exigência de valor mínimo para pedidos e alegou que a prática é abusiva, além de configurar “venda casada”, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
A decisão, de primeira instância, tem validade nacional, mas ainda cabe recurso.
A medida foi tomada em resposta a uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que argumentou que a cobrança obriga consumidores a comprarem produtos adicionais sem justificativa plausível.
Segundo a decisão, a plataforma tem 18 meses para eliminar gradualmente a exigência, reduzindo o valor mínimo em R$ 10 a cada seis meses até zerá-lo. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 1 milhão por etapa não cumprida.
Além da proibição, o iFood foi condenado a pagar R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A Justiça também anulou cláusulas contratuais que permitiam aos restaurantes cadastrados estabelecerem um pedido mínimo, ressaltando que a empresa tem responsabilidade solidária na relação de consumo.
Em nota, o iFood afirmou que a decisão não impacta sua operação e que recorrerá.
A empresa defende que a prática do pedido mínimo é uma estratégia legítima do setor para garantir a viabilidade dos estabelecimentos. Segundo a plataforma, a medida pode prejudicar pequenos negócios e levar à restrição da oferta de produtos mais baratos.
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Comentários (1)
Fabio B
09.02.2025 20:37Republica de bananas mesmo... E a justiça brasileira, mais uma vez, se metendo e "trabalhando" arduamente para inviabilizar negócios e encarecendo serviços. Não precisa ser gênio para imaginar que sem pedido mínimo, restaurantes e entregadores terão prejuízo, então o custo logicamente será repassado ao consumidor. No fim, todos perdem, exceto o judiciário, que segue com suas mordomias e altos salários, mas ainda assim sem noção alguma de economia.