Justiça obriga homem a pagar R$ 30 mil a Gilmar Mendes por danos morais
Decisão da 9º Vara Cível de Brasília cabe recurso
A 9ª Vara Cível de Brasília determinou, na última quinta-feira, que o servidor do INSS, Ramos Antônio Nassif Chagas, pague uma indenização de R$ 30 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por danos morais. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.
A decisão resulta de um vídeo postado por Chagas em suas redes sociais, no qual ele atacava o ministro e a corte. O magistrado, por sua vez, anunciou que o valor será destinado a uma organização não governamental (ONG). A decisão ainda cabe recurso.
O episódio foi em 2024, em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, quando Chagas, filmou Gilmar Mendes e publicou a gravação em suas redes sociais. No vídeo, ele declara: “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você.”
“Crítica à atuação”
Em sua defesa, o servidor alegou que suas palavras foram meramente uma “crítica à atuação” de Gilmar Mendes e que o conteúdo foi inicialmente compartilhado com sua família antes de ser amplamente divulgado por terceiros. No entanto, a juíza Grace Correa Pereira destacou que, embora a liberdade de expressão seja protegida pela Constituição, ela não é ilimitada, especialmente quando envolve ataques pessoais.
“A escolha do réu de abordar o autor em um momento privado, fotografá-lo e filmá-lo numa cafeteria de aeroporto no exterior, sem dele obter qualquer autorização prévia para divulgação da imagem, demonstra que o dolo do autor mais que apresentar uma crítica em um espaço público era satisfazer seu interesse pessoal de verbalizar sua indignação e o expor publicamente”, afirmou a juíza em sua decisão.
PF em ação
Após a repercussão do vídeo, o ministro Gilmar Mendes formalizou uma queixa-crime ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pedindo investigação sobre o caso e responsabilização de Chagas.
Na representação, o ministro argumenta que as ofensas não foram dirigidas apenas a ele, mas também ao STF, e que a atitude de Chagas visava intimidar a instituição. Ele destacou ainda que esse tipo de ataque se insere em um contexto mais amplo de ações coordenadas contra os Três Poderes, promovidas por grupos extremistas.
“Ao agir dessa forma, o imputado almejou intimidar o Ministro do Tribunal, para desestabilizar o funcionamento da instituição. Não é necessário grande esforço para demonstrar que a iniciativa se encaixa em um movimento articulado e coordenado de ataques aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, organizado por extremistas e detratores da democracia”, afirmou Gilmar Mendes.
Em comunicado, o ministro informou que o valor integral da indenização será destinado à Casa da Mãe Preta, uma creche filantrópica sem fins lucrativos voltada para a educação infantil no Distrito Federal.
Gilmar Mendes enfatizou que essa doação faz parte de uma prática habitual de repassar valores recebidos em processos de indenização para instituições que apoiam causas sociais, especialmente aquelas que atendem a grupos vulneráveis.
Em fevereiro deste ano, o decano do STF já havia doado R$ 100 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, com sede em Brasília.
