A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou por unanimidade, neste sábado, 18, um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra (foto) para que ela fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior. 

Presa preventivamente desde maio, ela é investigada na Operação Vérnix, que apura suspeitas de ligação com o PCC.

A defesa sustentava que Deolane, por ser advogada, teria direito à prerrogativa de permanecer em Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, cumprir prisão domiciliar. 

Os desembargadores, porém, entenderam que ela já está custodiada em condições compatíveis com a proteção prevista no Estatuto da OAB.

TJ-SP mantém prisão

Em seu voto, a relatora, desembargadora Renata William Rached Catelli, afirmou que Deolane está recolhida em um pavilhão especial destinado a presas com direito à cela especial. 

Segundo a magistrada, o local oferece condições superiores às da carceragem comum e garante a separação da população prisional.

“Essas circunstâncias fáticas evidenciam que o Estado disponibilizou à paciente instalações que superam os padrões da carceragem comum, garantindo a sua total segregação da população prisional geral e oferecendo acomodações condignas que cumprem, com folga, a função protetiva da Sala de Estado-Maior, em estrita observância ao comando do artigo 7º, inciso V, da Lei nº 8.906/94″, afirmou.

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Lavagem de dinheiro para o PCC?

Segundo a acusação, Deolane teria recebido valores ilícitos provenientes de uma empresa de fachada usada para lavar recursos ligados ao PCC.

Os advogados da influenciadora negam as acusações e afirmam que o recebimento da denúncia não representa condenação. 

Em nota, disseram que utilizarão “todos os meios de prova necessários ao esclarecimento do caso, afastando qualquer alegação de ilicitude ou conduta criminosa, uma vez que sua cliente é inocente, seus rendimentos possuem origem lícita e regularmente declarada e Deolane não possui qualquer vínculo com o crime organizado”.

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