O doleiro Ricardo André Spiero, apontado pelo MPF como operador financeiro de esquemas de lavagem de dinheiro, teve pedido de habeas corpus negado pelo TRF-3.

Ele foi preso no aeroporto de Guarulhos em 4 de outubro, quando desembarcava de voo procedente do Uruguai.

A legislação brasileira determina que não pode ocorrer prisões cinco dias antes das eleições — e até 48 horas depois dela –, mas o procurador Uendel Domingues Ugatti considerou esse caso diferente.

“As garantias individuais não podem ser utilizadas como manobras para salvaguardar a prática de condutas ilícitas.”

Para Ugatti, o retorno do doleiro ao país no período da chamada “imunidade eleitoral” indica que ele buscou se utilizar da lei eleitoral para burlar o cumprimento do mandado de prisão, “em evidente abuso de direito, com a intenção de impedir a aplicação da lei”.