Justiça manda Renan Calheiros remover postagem associando Lira ao Master
Senador havia divulgado vídeo em que afirmava que o deputado recebeu mansão após"assinar a emenda vinculada aos interesses do Master"
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou nesta quinta-feira, 11, o senador Renan Calheiros (MDB) por uma postagem vinculando o deputado federal Arthur Lira (PP) ao caso Master.
Além da retirada da publicação, Calheiros terá que pagar R$ 5 mil ao parlamentar.
Em 20 de maio, o senador divulgou em seu Instagram um vídeo afirmando que Lira teria recebido uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões no Lago Sul, em Brasília, e metade de uma aeronave executiva. Os valores, segundo Calheiros, foram recebidos após “assinar a emenda vinculada aos interesses do Master”.
Na decisão, o TRE-AL afirmou que “conteúdo revela que o representado [Renan Calheiros] não se limitou a formular críticas à atuação política de Arthur César Pereira de Lira”, mas estabelece “relação direta entre transações patrimoniais atribuídas ao parlamentar e atos por ele praticados no exercício da atividade legislativa”.
O desembargador Antonio José de Carvalho Araújo também aponta que os documentos usados pela defesa de Calheiros não comprovam qualquer contrapartida ilícita envolvendo Arthur Lira. Segundo o magistrado, os elementos apresentados por Renan “não indicam a existência de contrapartida ilícita, tampouco apontam vínculo entre tais operações e a prática de ato funcional específico”.
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