O juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo após converter uma pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

A decisão foi tomada em razão do não pagamento de uma multa imposta em ação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli. O processo trata de um texto publicado na internet em que o jornalista afirmou que a então parlamentar fazia parte de uma “extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

Na decisão, o magistrado afirmou que o condenado, apesar de ter sido devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária estabelecida pela Justiça.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu Steinberg.

O caso não está relacionado ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu o jornalista armada pelas ruas de São Paulo. A condenação decorre de um artigo publicado posteriormente por Luan Araújo sobre o episódio.

No texto, removido por ordem judicial, o jornalista também afirmou que a ex-deputada mantinha uma “seita de doentes de extrema direita” que a seguiria “incondicionalmente”.

A defesa de Luan entrou com pedido de habeas corpus e sustenta que o jornalista vive situação de hipossuficiência econômica. Segundo o advogado José Luiz de Oliveira Junior, a medida configuraria prisão por dívida, hipótese vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Em 2025, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em razão da perseguição armada registrada na véspera das eleições de 2022.

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