Justiça manda herdeiros de Silveirinha devolverem R$ 287 milhões
Valor corresponde ao montante desviado no esquema do Propinoduto e depositado em conta na Suíça entre 1999 e 2002
A Justiça Federal determinou que os herdeiros de Rodrigo Silveirinha Corrêa, ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio de Janeiro, devolvam R$ 287 milhões aos cofres públicos.
A sentença foi proferida pela 10ª Vara Federal do Rio, em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor, atualizado até abril de 2024, corresponde ao montante que Silveirinha transferiu ilegalmente para uma conta bancária na Suíça durante o esquema do Propinoduto, entre 1999 e 2002.
O juiz federal Marcelo Leonardo Tavares acatou o entendimento da AGU de que o espólio deve arcar com a reparação dos danos causados ao erário, mesmo após a morte do réu. Silveirinha faleceu em agosto de 2023, vítima de câncer no pâncreas.
O magistrado destacou que a ausência de trânsito em julgado na esfera criminal não isenta o espólio do dever de ressarcimento, uma vez que as instâncias ordinárias e o Superior Tribunal de Justiça reconheceram os prejuízos causados à União.
Os valores permanecerão bloqueados em território suíço até o encerramento definitivo do processo. A quantia ainda pode ser revista para incluir correções monetárias e juros acumulados desde abril de 2024 até o fim da ação judicial.
A defesa da viúva e dos três filhos de Silveirinha, que ainda podem recorrer, alega que a inclusão deles no processo é prematura, pois não houve partilha dos bens.
Argumentam também que Silveirinha era auditor fiscal da Receita Estadual do Rio, e não da Receita Federal, o que tornaria o Estado do Rio, e não a União, o verdadeiro prejudicado. Além disso, questionam a titularidade da conta bancária na Suíça e afirmam que não houve comprovação de enriquecimento ilícito.
O escândalo do Propinoduto veio à tona em 2003, após alerta das autoridades suíças ao governo brasileiro.
As investigações revelaram um esquema envolvendo fiscais da Fazenda estadual e da Receita Federal, que cobravam propinas de empresários e remetiam os valores para contas no exterior.
O total desviado chegou a US$ 33,4 milhões, dos quais US$ 8,7 milhões estavam em nome de Silveirinha, segundo os investigadores.
Condenado em primeira instância a 15 anos de prisão, Silveirinha controlava a arrecadação de cerca de 70% dos impostos do estado e fiscalizava as 400 maiores empresas do Rio.
Mesmo com condenações preliminares, o processo se arrasta há mais de duas décadas e, segundo juristas ouvidos pela AGU, corre o risco de prescrição caso não haja desfecho em tempo hábil.
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