Justiça libera R$ 2,5 bilhões em atrasados para aposentados do INSS
Valor foi encaminhado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que farão a liberação dos pagamentos
A Justiça Federal liberou R$ 2,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a 157,6 mil aposentados e pensionistas do INSS Instituto do Seguro Social) que tiveram sucesso em 116 mil ações judiciais contra o órgão.
Esses atrasados são valores retroativos de benefícios previdenciários que deveriam ter sido pagos anteriormente, mas foram suspensos ou calculados de forma incorreta pelo INSS.
O pagamento é feito por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), cujo limite é de até 60 salários mínimos por beneficiário.
A verba é repassada pela Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por distribuir os valores aos segurados de suas respectivas regiões.
A ordem dos pagamentos obedece ao cronograma de cada TRF.
No total, o valor liberado pela Justiça foi de R$ 2,9 bilhões.
A diferença, cerca de R$ 400 milhões, será destinada ao pagamento de outras ações, como indenizações salariais a servidores públicos, por exemplo.
Esse valor beneficiará mais 247.722 pessoas, abrangendo 194.308 processos judiciais.
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