Justiça libera abertura de lotéricas no Rio

A desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, do TJ do Rio, concordou com o argumento da Procuradoria da Prefeitura decidiu pela reabertura de lojas de material de construção e casas lotéricas.

Na decisão, ela afirma que “a suspensão de alguns serviços acaba por dificultar, ou mesmo inviabilizar o acesso da população, particularmente a de baixa renda, ao exercício de atividades básicas como ao recebimento de benefícios sociais, considerando que nem toda a população mais humilde possui conta em banco, com facilidade de movimentação através da internet”.

A medida da desembargadora suspendeu a liminar obtida pela Defensoria Pública que impedia o funcionamento das lotéricas e lojas de materiais durante as medidas restritivas contra a pandemia.

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