O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que impede o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de punir professores por faltas quando apresentarem atestado médico. 

A decisão atende a pedido da Apeoesp, sindicato que representa os docentes da rede estadual.

A liminar prevê que os professores afastados para tratamento de saúde não tenham faltas contabilizadas nem sofram redução de jornada, extinção de contrato temporário ou outras sanções. 

Para a Justiça, há “aparente violação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado”, que garante que faltas justificadas não configuram inassiduidade e protege afastamentos para consultas e tratamentos.

Segundo a Apeoesp, os afastamentos já estão ocorrendo neste ano letivo e poderiam se estender para 2026. A liminar suspende provisoriamente punições que haviam sido estabelecidas em 2024 para professores do programa Sala de Leitura, mesmo quando apresentassem atestado médico.

“A medida é temporária, mas fundamental para proteger os professores”, diz a Apeoesp em nota.

A Secretaria de Educação de São Paulo, em nota, afirmou que permanece “aberta ao diálogo” para avaliar possíveis ajustes e prestar esclarecimentos. A pasta destacou que a presença contínua dos professores na Sala de Leitura é essencial para garantir a qualidade do espaço pedagógico, que incentiva a leitura e apoia o currículo escolar.

Nos últimos meses, professores que atuam no programa foram avisados de afastamento ou redução de carga horária mesmo após faltas curtas por doença. Alguns casos ocorreram no primeiro semestre letivo.

As Salas de Leitura foram criadas em 2009, no governo de José Serra (PSDB), como espaços pedagógicos para promover leitura, escrita e pesquisa dos alunos. Após a pandemia, passaram a apoiar também atividades de recuperação da aprendizagem.

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