Justiça Federal recua sobre receita extra para penduricalhos
Conselho havia pedido 208,9 milhões de reais para quitar parcelas remuneratórias de juízes em 2026
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, comunicou nesta terça-feira, 10, em ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), a desistência sobre o pedido da receita extra de 208,9 milhões de reais para o pagamento de penduricalhos a magistrados.
No ofício, Salomão atribuiu o recuou ao ingresso de novas receitas e adequações no orçamento.
“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas –, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, afirmou o ministro, solicitando à AGU que comunique a desistência aos ministros relatores das ações no Supremo Tribunal Federal.
O que o Supremo decidiu
Em março de 2026, o STF estabeleceu regras para verbas indenizatórias e adicionais a magistrados e integrantes do Ministério Público. Uma das parcelas autorizadas é a de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC): 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício em atividade jurídica, até o teto de 35%.
Ao julgar recursos da PGR, a Corte determinou a implantação imediata da parcela, sem necessidade de requerimento dos beneficiários, e a estendeu a aposentados e pensionistas. O tribunal também autorizou indenização por férias e licenças-prêmio não usufruídas por interesse público e auxílio-saúde por reembolso, dentro de limites.
Os processos foram julgados em conjunto, sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
O pedido
Diante dessa decisão, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram ao governo federal, em ofícios assinados em 3 de novembro, cerca de 533 milhões de reais para quitar parcelas remuneratórias de juízes e membros do Ministério Público em 2026.
O Ministério Público da União (MPU), que responde pela maior parte da conta, calcula precisar de 324 milhões de reais neste ano.
A Justiça Federal havia estimado a necessidade de 208,9 milhões de reais.
A desistência é referente apenas ao valor requerido pelo CJF.
Resta aguardar para saber se a PGR também recuará do pedido.
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