Justiça Federal proíbe usinas de Angra de despejar rejeitos em depósito em construção

A Justiça Federal no Rio proibiu as usinas nucleares de Angra 1 e 2 de despejar rejeitos radioativos Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS), que ainda está em construção.

De acordo com a decisão, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, a Eletronuclear, que controla as usinas, ainda não tem a licença ambiental para transferir os rejeitos para a UAS, segundo informações do MPF.

O juiz do caso concordou com as alegações do MPF no Rio. Em ação civil pública, os procuradores afirmaram que a UAS passou por um processo de licenciamento ambiental simplificado, o que é irregular, já que se trata de uma “nova instalação nuclear”.

Portanto, segundo o MPF, a unidade deve passar por um processo de licenciamento simplificado. Para tal projeto, são necessários estudo de impacto ambiental e divulgação do pertinente relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), audiências públicas, consulta prévia e informada às populações tradicionais circundantes e prévia aprovação do Congresso.

Segundo a ação, a UAS ocupará uma área de 4,8 mil metros quadrados em Angra. A obra está sendo feita pela empresa Holtec por US$ 50,2 milhões.

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