Justiça Federal de Guarulhos envia investigações das joias de Bolsonaro ao STF
A Justiça Federal em Guarulhos acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o envio das investigações sobre o caso das joias de Jair Bolsonaro, recebidas do governo saudita, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo O Antagonista junto ao MPFSP...
A Justiça Federal em Guarulhos acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o envio das investigações sobre o caso das joias de Jair Bolsonaro, recebidas do governo saudita, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo O Antagonista junto ao MPFSP.
Em março deste ano, documentos mostraram que o governo de Jair Bolsonaro tentou reaver um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita em 2021 para que os objetos fossem analisados para a incorporação ao acervo presidencial, após apreensão pela Receita.
Os itens foram apreendidos em outubro daquele ano na bagagem do militar Marcos André dos Santos Soeiro, assessor na época do então ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque. O material ficou retido pelo Fisco no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Albuquerque e sua comitiva retornavam do país árabe onde participaram de evento de lançamento de projetos de investimentos verdes.
Em 3 de novembro, o chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República, Marcelo da Silva Vieira, encaminhou ao gabinete do ministro de Minas e Energia pedido de encaminhamento das joias para avaliação.
“Nesse sentido, considerando o disposto na legislação vigente que norteia os trabalhos deste gabinete e, ainda, o teor da Exposição de Motivos nº 59, de 08 de outubro de 2021, os presentes recebidos pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia na qualidade de representante do Presidente da República, por ocasião da Visita Oficial à [sic] Riade, Reino Unido da Arábia Saudita, enquadram-se na condição de encaminhamento a este GADH para análise quanto à incorporação ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República, conforme previsto, respectivamente, nos artigos 2º e 3º, inciso II, do supracitado Decreto 4.344/2002″, diz o documento.
Outro ofício, emitido pelo gabinete de Bento Albuquerque em 3 de novembro de 2021 para o gabinete do Secretário Especial da Receita Federal, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, diz que a “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão, que foram ofertados por ocasião de eventos protocolares no exterior”.
“Considerando a condição específica do Ministro —representante do Senhor Presidente da República; a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; faz-se necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado.”
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