Justiça Federal dá 72 horas para DF comprovar ‘suficiência de leitos’

A juíza Raquel Chiarelli, da Justiça Federal, deu 72 horas para o governo do Distrito Federal demonstrar a “suficiência de leitos, equipamentos, insumos e recursos humanos” disponíveis durante a pandemia.

Se os dados não foram apresentados no prazo, o governo de Ibaneis Rocha ficará sujeito a pena de aplicação de multa diária e responsabilização cível, criminal e administrativa.

“Não se pode deixar de reconhecer que, diante da opção tanto da União como do Distrito Federal pela não imposição de quarentena durante a pandemia e por não ter ocorrido efetiva conscientização da população quanto à necessidade do distanciamento social, o aumento da pressão sobre o sistema de saúde era esperado, de modo que as prestações correspondentes, necessárias para a garantia do direito à vida e à saúde das pessoas, podem e devem ser exigidas da Administração Pública.”

Na decisão, Chiarelli estabeleceu a quantidade mínima de leitos de UTI que devem estar disponíveis a depender do índice de isolamento social no Distrito Federal, com base em estudo da Codeplan.

“3.250 leitos de UTI (para 0% de isolamento social), 2980 leitos (para 10% de isolamento social), 2640 leitos (para 20% de isolamento social), 2.290 (para 30% de isolamento social), 1870 (para 40% de isolamento social), 1320 (para 50% de isolamento social) e 725 (para 60% de isolamento social), nos termos estudo elaborado pela CODEPLAN.”

Como mostramos, o cirurgião-geral do Hospital de Base –maior hospital público da capital do país–, Lucas Seixas, enviou um áudio para sua equipe no fim de semana comunicando que se esgotaram as vagas para pacientes com Covid-19 nos hospital públicos e privados.

Na mensagem, Seixas diz que sugeriu à Secretaria de Saúde e ao gabinete de Ibaneis Rocha que decrete lockdown por duas semanas. O governador, no entanto, tem intensificado a reabertura do comércio.

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