Justiça Eleitoral do Rio determina cassação de Crivella, em 1ª instância
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro condenou, em primeira instância, o ex-prefeito da capital Marcelo Crivella (Republicanos; foto) e determinou a cassação de seu mandato atual, na Câmara dos Deputados...
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro condenou, em primeira instância, o ex-prefeito da capital Marcelo Crivella (Republicanos; foto) e determinou a cassação de seu mandato atual, na Câmara dos Deputados.
Assinada pela juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral, a condenação é por abuso de poder econômico nas eleições de 2020, quando ele perdeu a reeleição à prefeitura do Rio.
O caso envolve o envio de três projetos de lei que concediam benefícios tributários e fiscais durante a campanha eleitoral.
Dentre essas medidas, estavam descontos no pagamento do IPTU, tema de um dos vídeos de campanha gravados pelo então candidato à reeleição, que também foi multado em R$ 150.000 pela decisão de Souza.
Segundo a magistrada, o ex-prefeito fez ou permitiu “uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”, o que fere a Lei das Eleições e implica na inelegibilidade por oito anos a partir do crime.
Assim, a eleição de Crivella à Câmara dos Deputados no ano passado seria invalidada. Ele foi o 16º candidato mais votado, com 110.450 votos.
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