O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida deu aval à liquidante do Banco Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas, para investigar bens da instituição fora do Brasil. O juiz Scott Grossman manteve 24 dos 28 requerimentos apresentados entre 29 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, que autorizam a coleta de informações junto a galerias de arte, varejistas do segmento de luxo, casas de leilão e ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo a decisão, as intimações têm como alvo “negociantes de arte, varejistas de luxo e outros” com relação tanto aos devedores quanto a outras dezesseis entidades, incluindo o próprio Vorcaro, classificadas como “Partes de Congelamento de Ativos”.

O objetivo da EFB é identificar ativos que possam ter sido transferidos ou dissimulados, além de examinar transações financeiras envolvendo Vorcaro e pessoas ou empresas a ele vinculadas. O magistrado acolheu o argumento de que a legislação brasileira justifica a investigação de controladores cujos patrimônios possam estar misturados aos ativos dos devedores.

Na fundamentação, Grossman registrou que, “sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”.

Mansão de US$ 32 milhões e limites à investigação

A defesa de Vorcaro contestou as intimações, classificando-as como genéricas e sem foco definido. O juiz, porém, concluiu que Vorcaro não demonstrou “causa justa” suficiente para bloqueá-las, tampouco explicou de que forma direitos à privacidade se aplicariam concretamente ao caso.

O banqueiro obteve, no entanto, uma vitória parcial. Grossman acatou a chamada “regra do processo pendente”, que restringe investigações amplas quando já tramita um litígio formal sobre o mesmo objeto. No caso, trata-se de uma mansão avaliada em US$ 32 milhões na Flórida, relacionada a Vorcaro.

No dia 2 de março, a EFB protocolou uma reclamação no mesmo tribunal contra a Sozo Real Estate Inc., Henrique M. Vorcaro (pai do banqueiro) e Natalia Vorcaro Zettel, sua irmã, todos vinculados ao imóvel. Por isso, a liquidante poderá produzir provas sobre a propriedade, mas dentro de parâmetros mais restritos, sem conduzir uma varredura irrestrita.

A reclamação da EFB invocou o conceito jurídico de “constructive trust”, mecanismo pelo qual uma pessoa que figura como proprietária formal de um bem é obrigada a transferi-lo ao beneficiário de direito. A decisão do juiz Grossman delimita, portanto, o perímetro da investigação: ampla quanto aos ativos em geral, circunscrita quanto ao imóvel já objeto de ação judicial.

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