Justiça do Rio condena Cabral por esquema de privilégios na prisão
Esquema ficou famoso pelo nome de "Videoteca do Cabral" e continha até home theater
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o ex-governador Sérgio Cabral e outros seis reús por improbidade administrativa no caso conhecido como “videoteca do Cabral”.
O processo trata de um esquema ilegal de privilégios concedidos a Cabral na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde o ex-governador cumpria prisão.
Um dos símbolos do esquema foi a famosa “videoteca do Cabral”, equipada com uma TV de 65 polegadas e aparelho de home theater.
As investigações apontam que a cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), incluindo o ex-secretário Erir Ribeiro, simulou uma falsa doação religiosa para colocar os aparelhos na cela.
O esquema também envolvia colchões especiais, eletrodomésticos, banquetes com quitutes de bacalhau e queijos, além de visitas sem registro e escolta noturna irregular.
Segundo os investigadores, os réus apagaram registros dos privilégios concedidos e houve falta deliberada de monitoramento das câmeras de segurança.
A decisão condenou Cabral ao pagamento de multa civil equivalente a 12 vezes seu último salário, além de R$ 1 milhão em danos morais coletivos.
Os outros seis réus, incluindo o ex-secretário Erir Ribeiro e ex-diretores de presídios, deverão pagar multa equivalente a cinco vezes seus salários, além de R$ 100 mil cada um por danos morais coletivos.
Os valores referentes aos danos morais serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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