Justiça do Rio barra voto secreto na eleição da presidência à Alerj
Decisão da desembargadora Suely Lopes Magalhães aponta autonomia da Casa e rejeita pedido do PDT
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou nesta quinta-feira, 16, um pedido do PDT para que a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ocorresse por votação secreta.
A eleição está marcada para 11h da próxima sexta-feira, 17.
A decisão frustrou aliados do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que apostavam no voto secreto para tentar provocar dissidências na base do deputado estadual Douglas Ruas (PL), que detém maioria na Casa.
Na decisão, a desembargadora Suely Lopes Magalhães afirmou que a definição entre voto aberto ou secreto, no caso da eleição à presidência da Alerj, está inserida na “autonomia organizacional da Casa Legislativa”.
Segundo a magistrada, não cabe ao Judiciário interferir nesse tipo de deliberação interna.
A desembargadora destacou não haver “risco efetivo e concreto” aos parlamentares em caso de votação aberta.
“A princípio, diferentemente do que se observa em relação à eleição indireta do Governador e do Vice-Governador – questão que transcende, por óbvio, os assuntos internos do Parlamento e se encontra atualmente em debate no âmbito do STF –, a definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – se aberta ou fechada – concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa”, afirmou a magistrada em seu despacho.
Sessão anulada
Em 26 de março, o TJRJ já havia anulado uma outra sessão que elegeu Ruas como novo presidente da Alerj.
A decisão foi tomada horas após a votação convocada pelo presidente em exercício da casa, Guilherme Delaroli (PL), pela manhã. Mesmo com a ausência de parte dos deputados, a sessão foi concluída com 45 votos favoráveis.
Como forma de protesto, deputados oposicionistas não participaram da sessão.
Apoiado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL), Ruas é pré-candidato ao governo nas eleições de outubro. A eleição do parlamentar é parte de uma estratégia do PL de ampliar a visibilidade do ex-secretário de Castro para as disputas de outubro.
O PSD, do pré-candidato Eduardo Paes, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir a disputa.
Na avaliação da sigla, a Alerj deveria aguardar os trâmites da Justiça Eleitoral para exclusão dos votos do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e definir um novo deputado eleito.
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