O juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), aceitou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para transferir sete dos dez chefes do tráfico do estado para presídios federais de segurança máxima.

Na decisão, o magistrado destacou a necessidade de equilibrar o princípio da ressocialização da pena com a segurança pública

“A atuação do Poder Judiciário, no âmbito da execução penal, deve, portanto, harmonizar o princípio da ressocialização da pena com o dever indeclinável de assegurar a estabilidade e a segurança do sistema prisional, que constitui pilar da própria segurança pública. Portanto, é dever deste juízo preservar o interesse coletivo sobre o individual, especialmente diante de risco real de reincidência e coordenação de práticas criminosas a partir do cárcere, situação que agrava a insegurança social e desafia a autoridade estatal.

A inclusão em estabelecimento federal de segurança máxima visa, precisamente, a interromper a comunicação ilícita entre o preso e sua organização criminosa, garantindo a segregação qualificada e restabelecendo a efetividade da função preventiva e repressiva da pena”, escreveu o juiz.

Os criminosos que serão transferidos são: Arnaldo da Silva Dias, o Naldinho; Carlos Vinicius Lírio da Silva, o Cabeça do Sabão; Eliezer Miranda Joaquim, o Criam; Fabrício de Melo Jesus, o Bicinho; Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor; Alexander de Jesus Carlos, o Choque, e Roberto de Souza Brito, conhecido como Irmão Metralha.

Pedido de Castro

Na solicitação encaminhada ao Judiciário, Castro afirmou que os dez traficantes são integrantes do Comando Vermelho (CV) e que, mesmo presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, teriam ordenado o sequestro de um ônibus e a instalação de barricadas para interditar vias expressas da cidade.

Quanto a Wagner Teixeira Carlos e Leonardo Farinazzo Pampuri (Léo Barrão), o juiz determinou que a Secretaria de Polícia Civil encaminhe, no prazo de cinco dias, informações adicionais que permitam fundamentar a transferência, conforme prevê a Lei 11.671/2008, que regula o envio de presos para estabelecimentos federais.

Já o caso do cabo da Marinha Riam Maurício Tavares Mota, o décimo nome da lista apresentada pela Polícia Civil, segue sob análise do Juízo de Organização Criminosa (Orcrim).

Ele é acusado de operar drones a serviço do Comando Vermelho e sua transferência ainda depende de decisão judicial.

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