Justiça do DF declina da competência para julgar ação contra Delgatti
O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília declinou da competência para julgar uma ação movida por Jair Bolsonaro contra Walter Delgatti Filho (foto). A ação por calúnia, injúria e difamação foi proposta após o hacker da Vaza Jato...
O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília declinou da competência para julgar uma ação movida por Jair Bolsonaro contra Walter Delgatti Filho (foto). A ação por calúnia, injúria e difamação foi proposta após o hacker da Vaza Jato declarar à CPMI do 8 de janeiro que o ex-presidente pediu a ele que assumisse o grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, o juiz argumentou que o somatório das penas referentes aos crimes supostamente praticados por Delgatti é superior a dois anos e que por isso “supera o limite legal que autoriza o processamento do feito neste Juizado Especial Criminal”.
“Ante o exposto, com fundamento nos argumentos expostos e na manifestação do Ministério Público, declino da competência deste juízo, em favor de uma das Varas Criminais Comuns da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF”, determinou o juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.
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