O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou que o BRB (Banco de Brasília) está impedido de assinar o contrato definitivo para aquisição de 58% das ações do Banco Master.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do DF, que abriu um inquérito civil para investigar a operação.

“Concedo a tutela provisória (…) para determinar que o Banco de Brasília S/A – BRB não assine o contrato definitivo com a Master Holding Financeira S.A., a DV Holding Financeira S.A. e Daniel Bueno Vorcaro, relativamente à aquisição de parte do controle acionário das empresas que formam o Banco Master, sem prejuízo de serem envidados ou continuados os procedimentos prévios a tanto”, decidiu.

Na sentença, Fecchio dos Santos obrigou o BRB a informar quando definir a “data para deliberação sobre a assinatura do contrato de aquisição”.

O MP alega que a compra não foi aprovada em assembleia de acionistas e aponta “a falta de autorização legislativa prévia para atos contratuais realizados pelo BRB”.

O BRB afirma que a assembleia não foi ouvida “porque a operação não envolve a compra de controle de outra sociedade mercantil, mas sim a aquisição de participação acionária no Banco Master, o que não requer deliberação da assembleia-geral do BRB”.

Venda do Banco Master para o BRB

Em março, o BRB anunciou a aquisição de 58% das ações do Banco Master por R$ 2 bilhões.

A operação está sendo apurada pelos órgãos de controle, entre os quais o Ministério Público.

Além disso, ainda depende de aval do Banco Central (BC) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

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