O Tribunal de Justiça do Rio acatou um pedido da defesa do deputado federal Marcelo Crivella Republicanos) e desbloqueou o salário do ex-prefeito do Rio de Janeiro na função de parlamentar.

Na decisão, o juiz Daniel Calafate Brito afirmou que os vencimentos de Crivella são fundamentais para o seu sustento.

Em 15 de maio, a Justiça bloqueou R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito da capital fluminense Marcelo Crivella por suspeita de improbidade administrativa em contratos firmados durante a pandemia de Covid.

A medida foi tomada a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que acusa a antiga gestão municipal de direcionar contratos com a fornecedora chinesa China Meheco Corporation por meio de licitação e contratações emergenciais sem licitação. 

os prejuízos aos cofres públicos foram estimados em R$ 68 milhões, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), e envolvem compra de equipamentos médicos acima da demanda, pagamentos em dólar sem proteção cambial e sobrepreço em aquisições.

Além de Crivella, também tiveram bens bloqueados a ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo, o ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior, os empresários Bruno Cavalcanti e Bing Changbao, e as empresas China Meheco, Z Fu Consultoria Empresarial, Mayers Participações e Marzuk Projetos Especiais.

Leia também: Justiça bloqueia R$ 50,5 milhões em bens de Crivella

O que diz a denúncia do MP?

De acordo com o MPRJ, a empresa Z Fu, ligada a Bruno Cavalcanti, recebeu R$ 36,9 milhões em comissões pagas pela fornecedora chinesa antes mesmo da assinatura dos contratos com a prefeitura. 

O Ministério Público sustenta que os pagamentos camuflavam propina destinada a assegurar o favorecimento da China Meheco e cita o envolvimento de Cavalcanti como arrecadador de caixa dois na campanha de Crivella em 2016.

Na ação, o MP pede a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, além do ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.

Nota da defesa

Em nota, a defesa de Crivella afirmou que “soube da decisão da Justiça pela mídia” e que “espera a notificação oficial para entrar com o recurso”.

“O Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que em plena pandemia de covid recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores. A capital fez um hospital de campanha de 500 leitos, sendo 100 de UTI. Sobre o preço, todo material foi comprado um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020. Isso sem contar que no auge da pandemia sequer existia aparelho à venda. A ação da prefeitura foi amplamente divulgada na imprensa e permitiu que a capital ajudasse outras 26 cidades a salvar milhares de vidas”, diz.