Justiça de SP rejeita liminar contra privatização da Sabesp
A Justiça de São Paulo tomou uma decisão nesta sexta-feira (10) em relação aos pedidos de liminares feitos por deputados de oposição...
A Justiça de São Paulo tomou uma decisão nesta sexta-feira (10) em relação aos pedidos de liminares feitos por deputados de oposição contra o projeto de lei de privatização da Sabesp, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). O desembargador Matheus Fontes, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou ambos os pedidos.
Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Jorge do Carmo (PT) e Guilherme Cortez (PSOL). O parlamentar petista solicitou a retirada do regime de urgência na tramitação do projeto, enquanto o representante do PSOL argumentou que a forma como a desestatização está sendo conduzida, por meio de projeto de lei, é inconstitucional. Além disso, ele pediu a inclusão das comissões de administração pública e do meio ambiente na discussão do texto na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O desembargador avaliou que as questões regimentais da Alesp não devem ser objeto de interferência judicial. Em relação à suposta inconstitucionalidade da tramitação sob a forma de projeto de lei, o magistrado afirmou que esse é um tema que poderá ser avaliado posteriormente pela Justiça, após a possível aprovação e sanção do projeto.
O projeto de lei está em discussão nas comissões da Alesp desde terça-feira (7), sendo uma manobra para agilizar sua tramitação. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada para a próxima quinta-feira (16), como forma de promover o debate e ouvir diferentes opiniões a respeito da privatização da Sabesp.
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