O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou um pedido do Ministério Público e tornou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) réu em nova ação. A promotoria acusa o petista de uso pessoal das aeronaves oficiais do Executivo, entre 2015 e 2018, quando ele governou o estado mineiro, o que configuraria o crime de improbidade administrativa.

Além disso, a promotoria aponta que o petista contratou uma babá usando a MGS Administração e Serviços S/A, que é uma empresa do estado. A ação chegou a ser julgada improcedente pela Justiça, mas o Ministério Público recorreu.

Esse recurso, agora, foi acatado pelo TJMG. Quando apresentou o pedido em 2021, o MP pedia a perda de bens ou patrimônio acrescidos ilicitamente por Pimentel, além do ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.

Segundo os promotores, o prejuízo causado aos cofres públicos com a utilização indevida das aeronaves foi de R$ 123.764,95. Já na contratação da babá, o Ministério Público apontou um gasto de R$ 84.606,48. O ex-governador nega todas as acusações.