Justiça de AL condena Braskem a indenizar vítima de Maceió
Segundo sentença, a Braskem deve pagar R$ 20 mil a um morador por danos morais devido à desvalorização de sua propriedade
A juíza Eliana Normande Acioli, da 8ª Vara Cível de Maceió, Alagoas, condenou a Braskem a indenizar uma vítima do rompimento de uma das minas de exploração de sal em dezembro.
Esta é a primeira condenação do tipo no caso.
Segundo a sentença, a Braskem deve pagar R$ 20 mil ao morador Valdemir Alves dos Santos por danos morais devido à desvalorização de sua propriedade no bairro de Flexal de Baixo.
A mineradora ainda pode recorrer da decisão e afirmou que se manifestará apenas nos autos do processo.
“A Braskem mentiu, desqualificou a população que estava na luta pelos seus direitos, e até de vândalos ela nos chamou. Existe um crime patrimonial que precisa ser ressarcido. Não tem condição de viver, e a Justiça sabe disso, embora tenha levado muito tempo para reconhecer”, disse Valdemir ao O Globo.
“Quem vai querer comprar a minha casa? Vamos continuar na luta para não permanecer aqui, onde estamos morrendo aos poucos, totalmente desconectados de Maceió. Queremos uma realocação justa, uma indenização justa, e buscar nossos objetivos em outro lugar”, acrescentou.
CPI da Braskem
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou, em 21 de maio, o relatório final com o pedido de 14 indiciamentos. O colegiado foi criado com o objetivo de investigar a empresa petroquímica, responsável por minas de extração de sal-gema de Maceió, capital do Alagoas.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que não foi possível identificar o momento exato em que a extração do mineral se tornou “ambiciosa”. Ele, no entanto, ressaltou o envolvimento da Braskem no afundamento de Maceió.
“Concluímos que a Braskem sabia da possibilidade de subsidência [afundamento] do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas além da capacidade segura de produção”, enfatizou o relator.
Além dos funcionários e ex-funcionários da Braskem, o relator pediu o indiciamento das empresas STOP Serviços Topográficos, Flodim do Brasil, Consalt e Modecom. Carvalho também incluiu Paulo Raimundo Morais da Cruz, sócio da STOP Serviços Topográficos, Hugo Martins de Sousa, que é o responsável técnico pela emissão de laudos enviados à Agência Nacional de Mineração e Mônica Ballus, que é a engenheira responsável pela tradução do documento produzido pela empresa entre os pedidos de indiciamento.
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