Justiça da Itália marca nova audiência sobre extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está em liberdade no país europeu. 

O pedido brasileiro busca levá-la de volta para cumprir a pena de 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um homem em São Paulo, em 2022.

Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão favorável à extradição e determinou que o pedido fosse reavaliado desde o início. 

Os magistrados descartaram a alegação de perseguição política feita pela defesa, mas exigiram garantias sobre as condições de saúde de Zambelli e o tratamento que receberia no sistema prisional brasileiro.

As autoridades brasileiras já enviaram as informações solicitadas pelo tribunal italiano, o que permitiu o agendamento da nova audiência. 

A análise não reabre a condenação nem discute a culpa da ex-deputada, mas verifica se a extradição atende à legislação italiana e aos tratados internacionais.

Duas condenações no Brasil

Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir, armada, Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Ela também recebeu pena de dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Foi essa segunda condenação que fundamentou o pedido de extradição inicialmente aceito pela Justiça italiana.

Questionamentos ao STF

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição relacionada ao caso do CNJ e determinou a soltura de Zambelli.

A decisão mencionou “diversos elementos” que, segundo os magistrados, levantavam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ex-deputada, incluindo a atuação do ministro Alexandre de Moraes.

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