A Justiça italiana marcou para quarta-feira, 13, uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa no país desde 29 de julho. A informação foi comunicada pelo Ministério da Justiça da Itália ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência ocorrerá na 4ª Seção do Tribunal de Apelação de Roma, onde serão avaliados os fundamentos legais para a extradição, com base na legislação italiana e nos tratados internacionais firmados entre Brasil e Itália. 

Na primeira audiência, realizada em 1º de agosto, a Justiça determinou que Zambelli permanecesse detida durante o processo.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e estava foragida do país. A deputada tem dupla cidadania e afirma ter pedido refúgio na Itália, alegando inocência e perseguição política.

O Ministério do Interior da Itália, responsável pela área de Justiça, recebeu o pedido formal de extradição do Brasil em 12 de junho. O processo está sob análise do Tribunal de Apelação, que examina a existência das condições legais para o envio da deputada ao Brasil.

Enquanto aguarda a decisão, Zambelli está detida no presídio feminino de Rebibbia, em Roma. 

Prisão na Itália, extradição ao Brasil

A prisão de Carla Zambelli na Itália ocorreu no fim de julho, em um apartamento localizado no bairro Aurélio, em Roma. Até então, ela estava foragida da Justiça brasileira havia quase dois meses. A ordem de sua detenção definitiva foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, período em que a deputada já não estava no país.

Moraes também determinou que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição, fundamentado no tratado firmado entre Brasil e Itália. A decisão do STF igualmente previu a perda imediata do mandato parlamentar da deputada, com comunicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Zambelli foi enviada ao presídio feminino Rebibbia, em Roma, uma instituição que abriga 369 mulheres, número superior em quase cem à sua capacidade total.

Em 14 de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão e à perda do mandato, devido à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.

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