Justiça da Bahia suspende gasto de R$ 6 milhões com camarote no Carnaval
Magistrada aponta indícios de irregularidade e ordenou que o governo de Jeronimo Rodrigues informe o processo administrativo completo que embasou o gasto
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar nesta sexta-feira, 24, e determinou a suspensão imediata de um gasto de R$ 6 milhões do governo do PT da Bahia, ligado ao patrocínio de um camarote institucional durante o Carnaval de 2026, em Salvador.
A decisão, proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que questiona a legalidade da despesa.
Na análise do caso, a magistrada apontou indícios relevantes de ilegalidade no ato administrativo e determinou a suspensão imediata dos efeitos do pagamento, além de proibir novos repasses à empresa beneficiária. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
A juíza também ordenou que o governo de Jeronimo Rodrigues informe o processo administrativo completo que embasou o gasto.
O governo havia reconhecido uma dívida de R$ 6.005.511,87 em favor da empresa MAIS AÇÕES INTEGRADAS LTDA., referente ao projeto “Camarote Bahia – Um Estado de Alegria”, realizado durante o Carnaval.
O pagamento foi formalizado por meio de um “Termo de Reconhecimento de Débito”, instrumento utilizado para indenizar despesas feitas sem contrato prévio. No entanto, a Justiça considerou que o uso desse mecanismo pode ter sido irregular.
Segundo a decisão, o Carnaval é um evento previsível e recorrente, o que exige planejamento e contratação prévia por meio de licitação, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)