Justiça dá 24 horas para Enel restabelecer energia em São Paulo
Decisão judicial impõe multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.
A Justiça determinou que a Enel tem 24 horas para restabelecer a energia elétrica aos clientes afetados pelo temporal da última sexta, 11, na capital e na Grande São Paulo.
A decisão, emitida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível da capital, prevê multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. Até o fim desta quarta, 16, cerca de 74 mil clientes ainda estavam sem luz.
O magistrado criticou a demora no restabelecimento do serviço e destacou a “incapacidade operacional” da Enel. “É inadmissível que essa situação se repita numa das maiores cidades da América Latina”, afirmou Pimenta, apontando também a falta de previsão da empresa para normalizar a situação.
A contagem do prazo começará assim que a concessionária for notificada. Equipes da Enel seguem fazendo reparos, incluindo a troca de postes, em áreas como a Avenida Santo Amaro, zona sul da cidade, uma das mais afetadas.
Apesar de conceder a liminar, o juiz rejeitou um pedido de indenização automática para todos os clientes prejudicados, argumentando que seria “juridicamente questionável” sem a devida comprovação de danos. A Enel informou que seu presidente, Guilherme Lencastre, dará uma coletiva nesta quinta, 17, às 8h, para atualizar a situação.
A empresa ainda não estipulou um prazo para a completa normalização do fornecimento de energia na capital e na Grande São Paulo.
