Justiça dá 15 dias para Enel mostrar plano contra apagões em SP
Decisão atendeu a pedido feito pela gestão do governador Tarcísio de Freitas
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu 15 dias para que a concessionária de Energia Enel forneça documentos e dados sobre falhas no fornecimento de eletricidade, informou neste sábado, 30, a gestão do governo Tarcísio de Freitas.
De acordo com a decisão, a Enel deverá entregar informações e planos para evitar novos problemas no fornecimento de energia. A decisão, ainda em caráter liminar, pode ser revista pelo tribunal.
Na ação, o governo de São Paulo pediu um relatório sobre árvores que possam causar riscos à rede elétrica e um plano de manejo da vegetação, com cronograma de ações.
A Enel também deverá fornecer dados à Arsesp, agência reguladora do setor, sobre interrupções no fornecimento, reclamações, equipes de emergência, tempo médio de atendimento e impacto sobre clientes prioritários, como hospitais e a Sabesp.
O governo afirma que a medida tem o objetivo de proteger consumidores após falhas graves em novembro de 2023 e em outubro deste ano, quando tempestades deixaram milhões sem luz na capital e região metropolitana. Na interrupção deste ano, 3,1 milhões consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias.
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Tarcísio, Lula e Nunes sobre ENEL
Em outubro, a concessionária ENEL foi ponto central de uma intensa discussão política envolvendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito eleito da capital, Ricardo Nunes (MDB) e o ministro de Minas e Energia de Lula, Alexandre Silveira.
Mais de 2 milhões de residências ficaram sem luz em razão de um apagão prolongado.
Tarcísio afirmou que a Enel “deixou os consumidores de São Paulo na mão”.
“A concessão da energia elétrica em São Paulo é federal, sendo o Ministério De Minas e Energia e a Aneel os representantes do poder concedente. A eles cabe regular, controlar, fiscalizar e garantir que o serviço prestado esteja adequado (…).
Se o Ministério de Minas e Energia e, sobretudo, a Aneel, tiverem respeito com o cidadão paulista, o processo de caducidade será aberto imediatamente.”
Nunes classificou a Enel como “inimiga do povo de São Paulo” e atribuiu os transtornos em razão do apagão à ineficiência da companhia.
“O que a gente tem hoje de problema na cidade, infelizmente, é por conta da ineficiência da Enel, mais uma vez”, escreveu no Instagram, acrescentando que espera que São Paulo “possa se livrar dessa empresa”.
Já o ministro Silveira criticou a empresa por não ter informado quando a luz voltaria.
“Quando a Enel disse que não tinha previsão de entrega dos serviços à população, eu disse que ela cometeu um grave erro de comunicação, um grave erro de seu compromisso contratual com a sociedade de São Paulo de dar uma previsão objetiva.”
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