Justiça condena Soraya a indenizar vice de Flávio por acusação falsa
A decisão é da 3ª Vara Cível de Maceió; juiz entendeu que falas da senadora não estão cobertas por imunidade parlamentar
A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais ao deputado federal e candidato à vice-presidência da República Alfredo Gaspar (PL-AL) após ela acusar, falsamente, o parlamentar do crime de estupro de vulnerável na reta final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão é da 3ª Vara Cível da Capital, em Maceió, e foi proferida nesta sexta-feira. Segundo o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, a acusação era de natureza factual e extremamente grave, mas não estava acompanhada de elementos objetivos capazes de sustentá-la.
“A análise da imunidade parlamentar material não pode prescindir das circunstâncias concretas em que as manifestações foram exteriorizadas”, disse o magistrado.
Para ele, as acusações de Soraya não estão cobertas pela imunidade parlamentar, pois foram proferidas fora de uma sessão oficial do Congresso.
“No caso em exame, as declarações atribuídas à requerida não foram proferidas no interior do recinto legislativo, mas em ambiente externo e, posteriormente, amplificadas por meios de comunicação e plataformas digitais, circunstância que, embora não seja, isoladamente, suficiente para afastar a garantia constitucional, exige a demonstração concreta de que as manifestações guardavam relação direta e necessária com o desempenho do mandato”, declarou ele.
A sentença também cita o arquivamento, em 6 de outubro, de uma representação da Polícia Federal relacionada às acusações contra Gaspar, após manifestação da Procuradoria-Geral da República. Para o juiz, embora o arquivamento não signifique que os fatos jamais possam ser investigados novamente, as diligências realizadas não encontraram elementos mínimos suficientes para confirmar as acusações.
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