O coletivo Sleeping Giants Brasil foi condenado pela Justiça paulista a indenizar a Jovem Pan em R$ 25 mil, por divulgar informação falsa através de um áudio editado e descontextualizado da emissora. A decisão, proferida pela juíza Marina San Juan Melo, da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, considerou que a postagem nas redes sociais configurou uma distorção com potencial lesivo à imagem do veículo de comunicação.

Distorção de conteúdo e violação da honra

A controvérsia central girou em torno de um vídeo publicado no Instagram pelo Sleeping Giants, que utilizou trechos de uma transmissão da Jovem Pan. Segundo a sentença, o material foi manipulado para induzir uma interpretação oposta ao que foi originalmente expresso.

Um jornalista da emissora, Carlos Aros, teve sua fala sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 editada, sugerindo um posicionamento contrário à condenação dos atos, que a Jovem Pan de fato veiculou. A defesa da Jovem Pan argumentou que a edição transformou a defesa de um argumento em ‘aparente admissão de culpa’. Embora a postagem não mencionasse a emissora diretamente, a juíza entendeu que a identificação indireta era suficiente para caracterizar o ilícito.

Limites da liberdade de expressão

A julgadora enfatizou que a divulgação de áudio editado e sem contexto, que cria uma impressão contrária ao original, não se enquadra na liberdade de expressão ou crítica jornalística, mas sim na difusão de inverdades. Para a Justiça, houve violação da honra objetiva da Jovem Pan, conforme preceitos legais vigentes.

O advogado da emissora, José Frederico Cimino Manssur, destacou que o caso é ‘emblemático’ ao diferenciar liberdade de expressão de ‘liberdade de agressão’, sendo esta última passível de reparação judicial. O valor da indenização levou em conta a reincidência do coletivo, a repercussão da publicação e seu caráter pedagógico, com a decisão confirmando a retirada do conteúdo do ar.