Justiça condena Ciro Gomes por ofensas a ex-senadora
Decisão da Justiça Eleitoral do Ceará impõe pagamento de 70 salários mínimos ao ex-ministro
A Justiça Eleitoral do Ceará determinou que o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) pague indenização equivalente a 70 salários mínimos por declarações feitas em 2024 contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT-CE), então suplente no Senado Federal.
O processo enquadra as falas do pré-candidato ao governo do Ceará como violência política de gênero, categoria prevista na legislação eleitoral brasileira.
As declarações que motivaram a ação
Quando Janaína Farias assumiu o mandato no Senado como suplente do ex-governador Camilo Santana, Ciro Gomes concedeu entrevistas nas quais a descreveu como “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”, além de afirmar que sua função se resumia a “organizar as festas de Camilo Santana”.
As declarações foram interpretadas pela Justiça como ofensas de natureza misógina que visavam deslegitimar a trajetória política da parlamentar com base em seu gênero.
Pena e restrições impostas pelo juiz
A sentença original previa pena de um ano e quatro meses de reclusão. Por ser réu primário e não ter antecedentes criminais, Ciro Gomes teve a pena convertida em obrigações pecuniárias: 20 salários mínimos de indenização direta a Janaína Farias e 50 salários mínimos destinados a entidades de defesa dos direitos das mulheres no Ceará.
O magistrado também manteve medidas cautelares que vedam ao réu qualquer menção ao nome da prefeita, direta ou indiretamente, em declarações públicas ou plataformas digitais.
Esta não é a primeira condenação de Ciro pelo episódio. Em 2025 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) já havia proferido sentença sobre o mesmo caso.
Reações das partes
A assessoria do ex-ministro informou que ele pretende recorrer da decisão. Ao Estadão, Ciro afirmou acreditar que “as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”.
Janaína Farias utilizou as redes sociais para registrar a decisão. “Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais”, escreveu a prefeita, que também anunciou a doação integral do valor recebido a organizações voltadas à proteção dos direitos das mulheres.
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