Justiça cobra plano de emergência de construtora após queda de ponte no Acre
Decisão exige vistoria técnica, isolamento da área e apoio a famílias afetadas
A Justiça do Acre determinou que a Construtora Cidade adote medidas emergenciais para reduzir riscos no entorno da ponte Frei Paolino Baldassari, que desabou na última sexta-feira, 5, em Sena Madureira.
A empresa também deverá apresentar um plano de assistência às famílias afetadas pelo acidente.
A decisão atende parcialmente a pedidos do governo do Acre, que cobra responsabilização pela obra e medidas imediatas de contenção e reparação dos danos.
A ponte havia sido interditada um dia antes do colapso e, mesmo assim, quatro pessoas estavam no local no momento do desabamento, todas ficaram feridas.
O juiz determinou que a construtora apresente, em até cinco dias, um plano de apoio às famílias, incluindo possível remoção e oferta de moradia temporária.
Também exigiu o envio de equipe técnica ao local em até 72 horas para vistoria da estrutura.
Após a inspeção, a empresa deverá entregar um laudo técnico ao governo e ao Judiciário em até cinco dias. A decisão ainda obriga a adoção imediata de ações como isolamento da área, sinalização e intervenções provisórias para reduzir riscos.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. O pedido de bloqueio de bens da empresa não foi analisado no plantão judicial e deve ser avaliado pelo juiz responsável pelo caso.
Ponte de R$ 36 milhões
O governo do Acre afirma que a construtora segue responsável pela segurança da obra durante o período de garantia contratual.
A ponte, inaugurada em dezembro de 2023, custou cerca de R$ 36 milhões e tem 232 metros de extensão.
O desabamento deixou quatro feridos. Segundo a Secretaria de Saúde, um juiz aposentado permanece em estado gravíssimo na UTI, enquanto outras duas vítimas seguem internadas e uma recebeu alta.
A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as causas do colapso, com prazo inicial de 30 dias. O Ministério Público também instaurou procedimento e solicitou perícia ao DNIT para avaliar possíveis falhas no projeto, execução ou material da obra.
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