A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na segunda-feira, 9, o bloqueio de R$ 500 mil em bens de empresas do Grupo Fictor. A medida atende a uma ação movida por uma investidora que aplicou o mesmo montante em contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCP) oferecidos pelo grupo.

A autora da ação, que preferiu manter identidade preservada, relatou ao juiz ter investido em SCPs voltadas ao agronegócio. Segundo seu relato, a remuneração mensal acordada deixou de ser paga pela empresa.

Pedido de recuperação judicial

O Grupo Fictor, que tentou adquirir o banco Master em novembro de 2024, protocolou pedido de recuperação judicial com dívidas que somam R$ 4,1 bilhões. Diante dessa informação, a investidora solicitou o arresto cautelar de ativos financeiros e imóveis das empresas Fictor Holding e Fictor Invest. O pedido inicial foi negado.

A investidora apresentou agravo de instrumento, argumentando ter sido vítima de pirâmide financeira. O desembargador Dario Gayoso Junior comprovou a aplicação dos R$ 500 mil e identificou risco de perda dos valores investidos, concedendo a liminar.

O advogado Vitor Mello, responsável pela ação, explicou que bloqueios e arrestos podem ocorrer enquanto não houver decisão final sobre a recuperação judicial. “A decisão do juiz Adler Batista deixa claro no último trecho que os bloqueios de bens e arrestos só estarão suspensos após a decisão definitiva sobre a RJ”, afirmou.

Laudo aponta inconsistências

Um relatório da administradora judicial Laspro Consultores, protocolado em fevereiro, atualizou o número de credores para 12 mil pessoas físicas, com débitos de R$ 2,7 bilhões. A maior parte investiu em SCPs e figura como credora quirografária, sem garantias reais, o que os coloca como últimos na fila de recebimento.

Mello identificou problemas no documento: “O laudo não enfrentou pontos sensíveis, como a rastreabilidade dos recursos captados junto a investidores, e não há distinção entre operações próprias e aquelas estruturadas com vínculo às SCPs”, disse o advogado, que protocolou pedido de esclarecimentos.

O relatório também revelou confusão patrimonial entre recursos da empresa e dos sócios. Alguns sócios aparecem na lista de credores, o que indica mistura entre patrimônios pessoais e corporativos.

Investigação federal

A Polícia Federal investiga o grupo por gestão fraudulenta, apropriação indébita, emissão de títulos falsos e operação de instituição financeira sem autorização. O advogado defende participação do Ministério Público no processo de recuperação judicial.

Em janeiro, a Justiça paulista já havia bloqueado R$ 150 milhões da Fictor, valores que garantiam contrato de operações de cartão de crédito não cumprido.

O juiz Adler Batista Oliveira Nobre estabeleceu prazo de 30 dias para perícia que definirá a situação real das empresas do grupo. A Fictor não respondeu aos pedidos de comentário feitos pelo Globo.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se